Os deputados do PSD de Santarém denunciaram esta quinta-feira a "grave desarticulação" entre organismos do Estado que estão a impedir a circulação de ambulâncias protocoladas com o INEM, tendo o IMT anunciado nova inspeção às viaturas na próxima semana.
Numa pergunta entregue esta quinta-feira no parlamento, os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo de Santarém questionaram os ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre as razões que levam a que pelo menos quatro ambulâncias protocoladas para os Postos de Emergência Médica (Alcoentre, Sardoal, Golegã e Alcanena) tenham chumbado nas inspeções do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) "por serem obrigadas a cumprir as regras impostas pelo INEM".
Questionado pela Lusa, o IMT afirmou que "as ambulâncias referidas estão convocadas para nova inspeção na próxima quarta-feira (28 novembro), sem custos para as entidades, visto que na primeira inspeção o peso dos veículos não cumpria as regras relativas ao peso bruto", questão que "pode, potencialmente, interferir com a segurança do veículo em circulação, nomeadamente considerando que são veículos que andam em marcha de emergência".
Por seu turno, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) disse à Lusa que, das 62 novas ambulâncias protocoladas em 2017 que se destinaram a renovar as viaturas mais antigas ou a criar novos Postos de Emergência Médica (PEM), "a quase totalidade encontra-se já ao serviço das populações", desconhecendo se as corporações que ainda não têm a nova viatura a funcionar já solicitaram ao IMT a emissão de licença de transporte de doentes, já que este processo é tratado diretamente entre as duas partes.
O INEM adiantou que, em contacto com as corporações hoje referenciadas, confirmou, para já, o chumbo de três ambulâncias, sendo que no caso de Alcanena (distrito de Santarém) e Alcoentre (Azambuja, Lisboa) os serviços de emergência médica pré-hospitalares estão assegurados "através da ambulância INEM que permanece colocada no PEM", confirmando a marcação de nova inspeção no IMT para a do Sardoal.
"O INEM não pode interferir nem responder pelas funções e competências próprias do IMT, designadamente as relacionadas com a homologação dos projetos de construção de ambulâncias e a emissão da licença de transporte de doentes", declarou, destacando "a necessidade de estas viaturas poderem, no mais curto espaço de tempo, cumprir a missão que lhes está destinada", dispondo "de todas as características técnicas, sanitárias, de equipamento e material necessários e exigidos no Regulamento de Transporte de Doentes".
O vice-presidente da Federação dos Bombeiros de Santarém, Adelino Gomes, explicou que as ambulâncias protocoladas em 2017 com o INEM pelas corporações de bombeiros de Constância, Sardoal, Alcanena e Golegã foram adaptadas para cumprir o estipulado no caderno de encargos deste organismo, sendo "ridículo" que tenham sido chumbadas na inspeção realizada no IMT.
Na resposta à Lusa, o IMT esclareceu que "qualquer veículo tem um peso bruto máximo que não pode ser excedido", que "resulta da soma do peso próprio do veículo (tara) com o peso dos passageiros e da carga", um "valor definido pelo fabricante do veículo e constante do respetivo certificado de matrícula, não podendo ser ultrapassado".
Assim, "na próxima inspeção o equipamento que não faz parte do veículo deve ser retirado, para este poder ser pesado e se determinar o seu peso próprio", referiu o IMT, salientando: "Se após pesagem a tara do veículo acrescentada do peso dos passageiros e da carga disponível não exceder o peso bruto do veículo, este pode ser aprovado".
Afirmando estar "a trabalhar no sentido de uma resposta célere para esta questão", o IMT sublinhou, ainda, que em causa está o respeito dos "requisitos do enquadramento legal em vigor, para que os veículos possam circular em segurança".
Adelino Gomes contestou a forma como foi feita a pesagem dos veículos no IMT de Santarém, adiantando que foram levantados outros obstáculos, como o número de luzes azuis, sinalizadoras de emergência na parte da frente do veículo (quatro em vez das duas que constam da portaria) e os balizadores amarelos nos guarda-lamas laterais da frente, que também não constam da portaria, mas que fazem parte do caderno de encargos.
"Queremos de uma vez por todas que o INEM e o IMT se deixem de 'guerrinhas' e se entendam sobre o que vale, ou o caderno de encargos do INEM ou a portaria que permite coisas 'imaginárias' como o cálculo do peso de cada hipotético bombeiro que se desloque na ambulância", disse.
Cantinho Satkeys
