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INFORMAÇÃO / DESPORTO => Secção Informação => Informação Nacional => Tópico iniciado por: Nelito em 24 de Fevereiro de 2016, 07:36
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Cavaco Silva, Manuel Alegre, Fernando Nobre, Francisco Lopes e José Manuel Coelho foram condenados ao pagamento de coimas por irregularidades nas contas das campanhas das presidenciais de 2011, segundo um acórdão do Tribunal Constitucional.
(http://www.jn.pt/storage/JN/2016/big/ng6022853.jpg)
Cavaco Silva, atual presidente da República, terá que pagar 700 euros "uma vez que está em causa a violação do dever geral de organização contabilística", nomeadamente "por falta da devida comprovação das despesas", lê-se no acórdão 98/2016, com data de 16 de fevereiro, tornado público esta terça-feira no site do Tribunal Constitucional (TC).
As coimas aplicadas aos candidatos e respetivos mandatários "pela ausência ou insuficiência de discriminação e comprovação das receitas e despesas da campanha eleitoral" - a título de dolo já que os candidatos "não poderiam deixar de conhecer" os deveres a que estão sujeitos - poderiam ir de 426 euros até aos 34080 euros, determinou o TC.
Do leque de coimas aplicadas aos candidatos, a de Cavaco Silva é a segunda mais baixa, 700 euros, e as de Fernando Nobre e de Manuel Alegre, de 1900 euros, as mais elevadas. Por outro lado, só o candidato presidencial Defensor Moura não teve qualquer sanção.
Francisco Lopes, candidato apoiado pelo PCP, foi condenado ao pagamento de 950 euros, e José Manuel Coelho ao pagamento de 540 euros.
É a primeira vez que o Tribunal Constitucional condena candidatos presidenciais e respetivos mandatários financeiros ao pagamento de coimas por ilegalidades nas contas das respetivas campanhas.
Nas eleições presidenciais de 2006, o Ministério Público absteve-se de promover qualquer sanção, apesar de terem sido detetadas legalidades e irregularidades nas contas.