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INFORMAÇÃO / DESPORTO => Secção Informação => Informação Internacional => Tópico iniciado por: Nelito em 10 de Maio de 2023, 20:24

Título: Governo britânico trava plano para eliminar milhares de leis europeias
Enviado por: Nelito em 10 de Maio de 2023, 20:24
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O governo britânico recuou no plano de alterar ou anular até ao final deste ano centenas de leis herdadas da União Europeia devido ao "risco de incerteza jurídica", comunicou a ministra do Comércio, Kemi Badenoch.

Numa declaração escrita apresentada hoje no parlamento, a ministra adiantou que o Executivo iria emendar a legislação para que todas as leis de origem europeia cessassem automaticamente no final do ano.

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Badenoch adiantou que apenas serão eliminadas "cerca de 600 leis", juntamente com 500 regulamentos especificamente relacionados com serviços financeiros para "desbloquear o investimento e apoiar o crescimento".

A deputada do Partido Trabalhista, a principal força na oposição, Jenny Chapman, descreveu o anúncio como "uma inversão de marcha humilhante de um governo fraco e dividido".

O antigo ministro da Economia Jacob Rees Mogg, autor da legislação, ironizou que "lamentavelmente, o primeiro-ministro desfez a própria promessa e não as leis da UE".


Pretensão sobretudo de Conservadores eurocéticos após a saída da União Europeia, em 2020, a proposta foi motivo de críticas da oposição, empresários e outros setores devido ao prazo curto e à repercussão nas respetivas atividades, exigindo mais tempo para análise e debate.

Por exemplo, ambientalistas alertaram para as consequências do abandono de 570 leis relativas à proteção do clima e da biodiversidade.


De acordo com Kemi Badenoch, mais de mil leis da UE já foram "suprimidas ou alteradas".