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INFORMAÇÃO / DESPORTO => Secção Informação => Informação Nacional => Tópico iniciado por: Nelito em 09 de Março de 2023, 20:06
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O vice-presidente do PS/Açores, Berto Messias, disse esta quinta-feira que não está nos objetivos do partido apresentar uma moção de censura ao Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM), que perdeu a maioria absoluta no Parlamento.
"Quem tem, desde a primeira hora, de garantir se tem ou não condições para continuar a governar a Região, nas condições em que tem governado, é o Governo e os partidos que o suportam e não o PS", explicou o deputado socialista, em declarações aos jornalistas, à margem do Parlamento, reunido na Horta.
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Os socialistas açorianos vão reunir hoje, na ilha do Faial, o seu Secretariado Regional, para analisar a situação política regional, depois do líder da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, e do deputados independente, Carlos Furtado, terem anunciado que iriam romper os acordos de incidência parlamentar com os partidos que governam nos Açores.
Apesar de não prever que o Secretariado Regional do PS venha a decidir avançar com uma moção de censura ao Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, Berto Messias garante que todos os cenários estão em cima da mesa.
"O PS não abdica, de maneira nenhuma, dos instrumentos constitucionais e estatutários que estão previstos. Não podem é querer que seja o PS a tomar decisões pela coligação e por quem governa a nossa região", insistiu.
O vice-presidente do PS-Açores disse estranhar, por outro lado, o silêncio do Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, que considerou ser o "obreiro" do suporte parlamentar do atual governo de coligação.
"Julgo que está à vista de todos quem garantiu que este modelo de governação pudesse ser formalizado, e é, no mínimo estranho que agora se mantenha em silêncio total e absoluto", sublinhou o dirigente socialista, acrescentando que Pedro Catarino "devia" já ter-se pronunciado sobre esta crise governativa que se vive nos Açores.
O PS venceu as eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020 nos Açores, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
Em 7 de novembro, o representante da República indigitou o líder da estrutura regional do PSD, José Manuel Bolieiro, como presidente do Governo Regional, justificando a decisão com o facto de a coligação PSD/CDS-PP/PPM ter apoios que lhe conferiam maioria absoluta na assembleia legislativa.
Por outro lado, Pedro Catarino sublinhou, na altura, que o PS não apresentou "nenhuma coligação de governo", apesar da vitória nas eleições.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, José Pacheco, somando assim 27 lugares num total de 57, pelo que perdem a maioria absoluta. A oposição tem agora 30 deputados, quando antes tinha 28.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e com o Regimento da Assembleia Legislativa, o Governo Regional pode solicitar ao parlamento, por uma ou mais vezes, a aprovação de uma moção de confiança sobre a sua atuação.
Uma moção de censura ao executivo tem de ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar.
A aprovação de uma moção de censura ou a rejeição de uma moção de confiança carecem de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
Implicam a demissão do Governo Regional, entre outras, a rejeição do Programa do Governo, a não aprovação de uma moção de confiança e a aprovação de uma moção de censura.