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INFORMAÇÃO / DESPORTO => Secção Informação => Informação Nacional => Tópico iniciado por: Nelito em 21 de Agosto de 2018, 07:03
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Proposta de lei do Executivo não reverte diretamente a fusão feita em 2013, mas dá decisão de desagregar aos autarcas. Diploma entra em breve no Parlamento.
O Governo quer um novo mapa de freguesias nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão em 2021. O Ministério da Administração Interna ultima a proposta de lei que permitirá pôr fim à fusão, desde que se enquadre nos critérios a definir no diploma. O Executivo PS recusa uma desagregação automática, mesmo nos casos em que os autarcas se opuseram à agregação.